Informações da lei municipal
Data: 03/07/2025
Número: 1392
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 79 DA LEI Nº 14.133 DE 01/04/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA


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