Descrição
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 - PPA. NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.