Informações da lei municipal
Data: 09/02/2023
Número: 2354
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA O AUXÍLIO ENCHENTE COM A FINALIDADE DE ATENDER TEMPORARIAMENTE ÁS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, AFETADAS POR ENCHENTES, DESLIZAMENTOS OU DESABAMENTOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS QUE ACOMETERAM O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ.


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