Informações da lei municipal
Data: 12/03/2021
Número: 2148
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NA FUNÇÃO DE AGENTE DE APOIO A MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ( COVID-19 ), DE QUE TRATA A LEI Nº 1.994 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.


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