Descrição
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES DE TERRENO DESIGNADOS PELOS NºS 02 E 25 DA QUADRA 09, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM IPITANGAS, NO LUGAR DE IPITANGAS, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA-RJ, REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB AS MATRÍCULAS NºS 38.087 E 38.088, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO.