Informações da lei municipal
Data: 15/12/2021
Número: 2161
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO LUGAR DE BICUÍBA, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA-RJ, MEDINDO 22.769,40M², REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB A MATRÍCULA Nº 48378, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO.


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