Informações da lei municipal
Data: 15/12/2021
Número: 2163
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.260,00M², SITUADA NO LUGAR DE PORTO DA ROÇA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA-RJ, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB A MATRÍCULA Nº 22.591, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CAPACITAÇÃO.


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