Descrição
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO DESIGNADO PELO Nº 06, DESMEMBRADO DA QUADRA Nº 03, COM ÁREA DE 406,00M², E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA MAR DE SAQUAREMA", NO LUGAR DE ITAÚNA, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA-RJ, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB A MATRÍCULA Nº 41.492 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA FINS DE ABERTURA E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.