Descrição
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ESPORTE CLUBE SAMPAIO CORRÊA, DECLARADA PELA RESOLUÇÃO Nº 18/68 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E A AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.