Descrição
ALTERA A DESTINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO À CULTURA, A SER EXECUTADO NA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA.