Informações da lei municipal
Data: 02/07/2014
Número: 1324
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.


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