Informações da lei municipal
Data: 12/12/2013
Número: 1303
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, E SUA RENOVAÇÃO SEMESTRAL, PARA ALUNOS DE ACADEMIA ASSOCIADOS DE CLUBES OU USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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