Informações da lei municipal
Data: 15/02/2005
Número: 764
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DE SAQUAREMA (ETE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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