Descrição
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI Nº 2.189 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E COMBATE Á POBREZA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.