Informações da lei municipal
Data: 15/10/1999
Número: 394
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.


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