Descrição
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 - PPA, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.