Informações da lei municipal
Data: 30/12/1997
Número: 305
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.


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