Descrição
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, AMBAS DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.