Ementa

“RATIFICA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DECLARADO PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO N° 1.981 DE 13 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO.”