Resumo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RJ; SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS; CRIA CARGOS EM COMISSÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.”