Resumo
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI Nº 2189 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E COMBATE A POBREZA DA POPULAÇÃO DE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/10/2022 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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