Resumo
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO PROGRAMA SORRISO FELIZ, CRIADO PELA LEI Nº 1.681 DE 24 DE ABRIL DE 2018; SOBRE A EXTINÇÃO DO PROGRAMA OLHAR, CRIADO PELA LEI Nº 1.743 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018; E TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS PELAS MENCIONADAS LEIS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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14/06/2022 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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