Resumo
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 1.038,67M², SITUADO NO LUGAR DE BACAXÁ, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA – RJ, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE SAQUAREMA – RJ, SOB A MATRÍCULA Nº 54.049, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO.