Câmara Municipal de Saquarema

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Comissão: 3

Lista de matérias

Informações atualizadas em: 29/08/2025 - 12:11:46
Tipo: Número/Exercício Resumo Autor Data Fase
PROJETO DE LEI: 058/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Poder Executivo 16/04/2025 Lei Sancionada #2c3e50
PROJETO DE LEI: 057/2025 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. Poder Executivo 16/04/2025 Lei Sancionada #2c3e50
PROJETO DE LEI: 055/2025 ACRESCE O §3º AO ARTIGO 16 DA LEI N.1.165 DE 25/10/2011, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO, DO TIPO SUV (SPORT UTILITY VEHICLE), COMO VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE TAXI. Poder Executivo 16/04/2025 Lei Sancionada #2c3e50
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2025 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. Poder Executivo 28/03/2025 Lei Sancionada #2c3e50
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