Câmara Municipal de Saquarema
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materias
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Comissão:
10
Lista de matérias
Informações atualizadas em: 29/08/2025 - 12:11:46
Tipo: Número/Exercício
Resumo
Autor
Data
Fase
PROJETO DE LEI: 035/2025
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.189 DE 28/01/2022, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.361 DE 08/03/2023.
Poder Executivo
02/04/2025
Lei Sancionada
#2c3e50