Câmara Municipal de Saquarema

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 27/05/2026 - 10:03:59
Número Modalidade Publicação Valor estimado Tipo Número do processo Objeto Data abertura Situação Data situação Credor/Vencedor Valor final
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 11/06/2026 8.670,00 INEXIGÍVEL 213 “SEMINÁRIO ESTADUAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO”. 11/06/2025 ABERTA 11/06/2026
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 22/05/2026 190.861,20 INEXIGÍVEL 059 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL INCLUINDO ASSESSORIA, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL REFERENTES ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, MENSAIS, BIMESTRAIS E ANUAIS. ASSESSORIA AOS SERVENTUÁRIOS NAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (RLF), NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS); SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO EM REGISTRO DE FATOS PROVENIENTES DA TESOURARIA DA CÂMARA, PLANEJAMENTO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA, AUXILIAR NA PREPARAÇÃO E FORMATAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL A SER ENVIADA PARA O TCE-RJ, LANÇAMENTOS RELACIONADOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, FECHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS, LIBERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS PARA O SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, ELABORAÇÕES DE DOCUMENTOS PARA OUTROS SETORES EM MATÉRIA CONTÁBIL E TAMBÉM AUXILIAR O CONTROLE INTERNO EM ORIENTAÇÕES PERTINENTES. 22/05/2026 ABERTA 22/05/2026 DIGICONT SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA-ME 198.705,60
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 17/03/2026 18.191,73 INEXIGÍVEL 432/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES), DE NATUREZA CONTÍNUA E ESSENCIAL, PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. 17/03/2026 ABERTA 17/03/2026
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 28.000,00 INEXIGÍVEL 044 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO “IV SEMANA NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO". 10/03/2026 ABERTA 10/03/2026
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 26/02/2026 45.000,00 INEXIGÍVEL 071 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO “ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". A FINALIDADE PRECÍPUA É A ATUALIZAÇÃO QUANTO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL), PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO (CPIS) E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E QUALIDADE TÉCNICA ÀS ATIVIDADES DA CASA. 26/02/2026 ABERTA 26/02/2026
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 20/02/2026 46.765,20 INEXIGÍVEL 433/2025 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 20/02/2026 ABERTA 20/02/2026
DISPENSA PUBLICAÇÃO: 12/02/2026 150.880,00 INEXIGÍVEL 259/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. 12/02/2026 ABERTA 12/02/2026
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 10/12/2025 278.400,00 INEXIGÍVEL 338 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CMS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ATIVA EM LGPD (LEI 13.709/2018), PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, COM ABORDAGEM HÍBRIDA (PRESENCIAL E ON-LINE), INCLUINDO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, WORKSHOPS PRÁTICOS (HANDS ON), ELABORAÇÃO COLABORATIVA DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE CONFORMIDADE, MENTORIA MENSAL PERSONALIZADA E FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES INTERNOS PARA GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE. 10/12/2025 ABERTA 10/12/2025
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 09/12/2025 41.600,00 INEXIGÍVEL 418 “ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA, VEREADORES E SERVIDORESDO PODER LEGISLATIVO”. 09/12/2025 ABERTA 09/12/2025
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 22/10/2025 5.900,00 INEXIGÍVEL 380 CURSO DE CAPACITAÇÃO “ORATÓRIA”. 22/10/2025 ABERTA 22/10/2025
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 7.988,00 INEXIGÍVEL 382 “2ª TURMA – PARECER JURÍDICO COM AUXÍLIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”. 20/10/2025 ABERTA 20/10/2025
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 24/09/2025 9.975,00 INEXIGÍVEL 335 “PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DFD, ETP, TR, ANÁLISE DE RISCOS E PESQUISA DE PREÇOS”. 24/09/2025 ABERTA 24/09/2025
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 19/08/2025 14.985,00 INEXIGÍVEL 312 “2º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS”. 19/08/2025 ABERTA 19/08/2025
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 35.200,00 INEXIGÍVEL 253 “III SEMANA NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 05/08/2025 ABERTA 05/08/2025
003 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 13/05/2025 1.995,00 MENOR PREÇO 156/2025 INSCRIÇÃO DE CURSO - CONTROLE INTERNO NA PRATICA 13/05/2025 ABERTA 13/05/2025
001 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 16/04/2025 402.000,00 MENOR PREÇO 060/2025 CONSULTORIA EM LICITAÇÃO. 16/04/2025 ABERTA 16/04/2025
002 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 18/03/2025 2.950,00 MENOR PREÇO 105/2025 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ORATÓRIA VISANDO APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO DOS VEREADORES. 18/03/2025 ABERTA 18/03/2025
011 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 28/11/2024 1.100,00 MENOR PREÇO 502/2024 CURSO "GESTAO EFICIENTE DO ENCERRAMENTO E VIRADA ANUAL 2024X2025 - GPV.BR CP. 28/11/2024 ABERTA 28/11/2024
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 18/09/2024 7.988,00 INEXIGÍVEL 339 INSCRIÇÃO PARA O CURSO PRESENCIAL "1º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS". 18/09/0224 ABERTA 18/09/2024
004 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 18/07/2024 2.500,00 MENOR PREÇO 393/2024 INSCRIÇÃO PARA O SEMINÁRIO PRATICO - OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 18/07/2024 ABERTA 18/07/2024
006 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 5.400,00 MENOR PREÇO 196/2024 ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 15/05/2024 ABERTA 15/05/2024
005 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 32.400,00 MENOR PREÇO 226/2024 ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 15/05/2024 ABERTA 15/05/2024
003 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 1.350,00 MENOR PREÇO 307/2024 INSCRIÇÃO DE ASSESSORA NO ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 15/05/2024 ABERTA 15/05/2024
007 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 2.250,00 MENOR PREÇO 293/2024 CURSO "FASE DE PLANEJAMENTO - TEORIA E PRATICA". 14/05/2024 ABERTA 14/05/2024
010 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 1.350,00 MENOR PREÇO 065/2024 ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 15/03/2024 ABERTA 15/03/2024
008 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 1.800,00 MENOR PREÇO 186/2024 INSCRIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO "GOVBR CP - CONTABILIDADE PUBLICA SIGFIS MUNICIPAL". 12/03/2024 ABERTA 12/03/2024
013 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 12/01/2024 42.000,00 MENOR PREÇO 010/2024 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRICA 12/01/2024 ABERTA 12/01/2024
012 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 11/01/2024 60.000,00 MENOR PREÇO 007/2024 FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO 11/01/2024 ABERTA 11/01/2024
002 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 22/11/2023 58.000,00 INEXIGÍVEL 1744/2023 EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA. 22/11/2023 FECHADA 01/12/2023 VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA 58.000,00
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 26/10/2023 6.960,00 INEXIGÍVEL 1652 “CURSO DE ORATÓRIA CLUBE DA FALA” 26/10/2023 ABERTA 26/10/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 750,00 INEXIGÍVEL 1678 CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”. 20/10/2023 ABERTA 20/10/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 750,00 INEXIGÍVEL 1680 CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”. 20/10/2023 ABERTA 20/10/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 750,00 INEXIGÍVEL 1685 CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”. 20/10/2023 ABERTA 20/10/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 750,00 INEXIGÍVEL 1684 CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”. 20/10/2023 ABERTA 20/10/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 2.250,00 INEXIGÍVEL 1647 CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”. 20/10/2023 ABERTA 20/10/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 28/09/2023 1.695,14 INEXIGÍVEL 1626 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS. 28/09/2023 ABERTA 28/09/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 26/09/2023 2.006,09 INEXIGÍVEL 1588 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS. 26/09/2023 ABERTA 26/09/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 05/09/2023 1.558,89 INEXIGÍVEL 1524 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS. 05/09/2023 ABERTA 05/09/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 05/09/2023 15.800,00 INEXIGÍVEL 1571 CURSO DE CAPACITAÇÃO “CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI Nº 14.133/2021 - DISPENSA ELETRÔNICA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”. 05/09/2023 ABERTA 05/09/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 25/08/2023 20.400,00 INEXIGÍVEL 1548 CURSO DE CAPACITAÇÃO “LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 25/08/2023 ABERTA 25/08/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 08/08/2023 12.000,00 INEXIGÍVEL 1497 CURSO DE CAPACITAÇÃO ESTRUTURAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL. 08/08/2023 ABERTA 08/08/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 21/07/2023 2.727,60 INEXIGÍVEL 1484 PAGAMENTO DE FRANQUIA. 21/07/2023 ABERTA 21/07/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 13/07/2023 2.727,60 INEXIGÍVEL 1483 PAGAMENTO DE FRANQUIA. 13/07/2023 ABERTA 13/07/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 12/07/2023 2.399,80 INEXIGÍVEL 1485 “CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO” 12/07/2023 ABERTA 12/07/2023
001 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 06/07/2023 132.000,00 INEXIGÍVEL 1480/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORG NICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA C MARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA/RJ 06/07/2023 FECHADA 06/11/2023 VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 132.000,00
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 22/06/2023 2.179,68 INEXIGÍVEL 1455 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA. 22/06/2023 ABERTA 22/06/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 26/05/2023 1.253,51 INEXIGÍVEL 1341 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA. 26/05/2023 ABERTA 26/05/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 24/05/2023 2.700,00 INEXIGÍVEL 1435 INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO “OFICINA CASP – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO” 24/05/2023 ABERTA 24/05/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 799,24 INEXIGÍVEL 708 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA. 22/03/2023 ABERTA 22/03/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 910,98 INEXIGÍVEL 596 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA. 17/03/2023 ABERTA 17/03/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 806,99 INEXIGÍVEL 616 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA. 17/03/2023 ABERTA 17/03/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 16/03/2023 3.950,00 INEXIGÍVEL 614 INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO “FASE DE PLANEJAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO, LEI 14.133/2021. 16/03/2023 ABERTA 16/03/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 1.975,00 INEXIGÍVEL 100 “I SEMANA NACIONAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” 24/02/2023 ABERTA 24/02/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 787,70 INEXIGÍVEL 113 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA. 27/01/2023 ABERTA 27/01/2023
INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 987,98 INEXIGÍVEL 112 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA. 27/01/2023 ABERTA 27/01/2023
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